O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira (30), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do ministro consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções.
Ao ser incluído na lista de pessoas sancionáveis, o indivíduo pode ter:
- Contas e bens congelados em solo americano;
- Visto de entrada nos EUA cancelado;
- Proibição de ingresso no país.
Lei Magnitsky
A Lei é um dispositivo da legislação americana que permite impor normas econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Ela foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Entenda
Em maio, o governo americano considerou impor sanções a autoridades brasileiras, tendo por foco principal Moraes.
Essas sanções seriam uma reação a decisões tomadas no âmbito do combate à desinformação, ataques à democracia e ao tratamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
Moraes é relator de inquéritos de altas discussões na Suprema Corte, como os que investigam milícias digitais e tentativas de golpe.
*Com informações de CNN