Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) do último dia 25 de julho determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague em 15 dias o valor de R$ 135.416,88 ao presidente Lula (PT), como indenização por danos morais pelo que ficou conhecido como “caso do PowerPoint”.
O pagamento foi determinado pelo juiz Carlos Brito, após o processo de Lula contra Dallagnol ter transitado em julgado, não havendo mais a possibilidade de recursos contra a condenação.
Dallagnol foi processado por Lula em 2016, após uma entrevista coletiva para apresentar denúncia na qual apontava o político como líder da organização criminosa investigada pela Operação Lava Jato.
Na ocasião, o então coordenador da operação fez uma apresentação de slides com um diagrama em que o nome de Lula aparece no centro, como alvo de diversas setas que partem de expressões como “proprinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “grande general”.
Decisão anterior
Em 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-procurador Deltan Dallagnol deveria indenizar o presidente por danos morais.
À época, A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária.
Além do ministro relator Luís Felipe Salomão, os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram a favor da indenização.
*Com informações de Agência Brasil