Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima busca ajuda da Embaixada do Brasil em Caracas após a Venezuela suspender a aceitação dos Certificados de Origem de mercadorias exportadas por empresas brasileiras.
Adotada na sexta-feira (18), a medida já afeta negativamente o comércio entre os dois países, principalmente nos estados de Roraima e Amazonas, que utilizam a rota entre Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén.
Exportadores relatam bloqueios e custos mais altos
O presidente da Câmara, Eduardo Oestreicher, informou que exportadores brasileiros e parceiros venezuelanos relataram a rejeição dos certificados pela alfândega, impedindo a liberação das cargas.
A consequência imediata é o aumento dos custos logísticos e tributários, uma vez que a Venezuela passou a cobrar o imposto ad valorem, taxa calculada com base no valor da mercadoria.
Até então, os produtos brasileiros eram isentos desse tributo com base no Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 69, firmado entre os dois países.
Com a suspensão da aceitação dos certificados, a isenção perdeu validade na prática.
Câmara pede apoio diplomático urgente
A entidade enviou, na terça-feira (22), um ofício à embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, pedindo intervenção diplomática com as autoridades venezuelanas.
A Câmara também alertou que, sem uma solução rápida, “toda a comercialização de produtos brasileiros para o mercado venezuelano será inviabilizada”.
O documento solicita que o governo brasileiro interceda para restabelecer as condições originais do acordo e evitar maiores prejuízos ao setor produtivo.
Fronteira estratégica em risco
A cidade de Pacaraima, ao Norte de Roraima, é a principal porta de entrada para o comércio com a Venezuela.
A suspensão dos certificados afeta diretamente a principal rota de exportação de alimentos, medicamentos e produtos industriais do Norte para a Venezuela.
Sem a regularização da situação, empresas brasileiras correm o risco de perder mercado e competitividade, agravando um cenário já delicado para o comércio exterior regional.
Governo brasileiro ainda não se posicionou
Até o momento, não houve posicionamento oficial do governo federal sobre o caso. O setor empresarial espera que o Itamaraty atue rapidamente para restabelecer o comércio conforme o ACE 69.
Enquanto isso, exportadores e importadores seguem acumulando prejuízos e incertezas.
Entenda os últimos acontecimentos
A decisão da Venezuela de aplicar tarifas que variam entre 15% e 77% sobre produtos brasileiros causou surpresa e preocupação entre exportadores e autoridades locais.
Mesmo nos casos em que o Acordo de Complementação Econômica nº 69 prevê isenção mediante apresentação de certificado de origem, a cobrança foi mantida.
Segundo a Câmara de Comércio de Roraima, a medida foi adotada sem aviso e ainda não se sabe se foi erro burocrático ou decisão do governo venezuelano.
O governo de Roraima manifestou preocupação com os efeitos imediatos sobre a economia estadual.
Em nota divulgada na sexta-feira (25), o governo de Roraima afirmou que a Venezuela é destino de mais de 70% das exportações do estado e que o aumento de custos reduz a competitividade e ameaça empregos.
O governo de Roraima acionou o Itamaraty e outros órgãos federais, enquanto a Fier apura o caso e busca soluções para retomar o comércio com a Venezuela.