A vigência de algumas Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal foram prorrogadas pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão foi publicada no Diário oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
A MP de número 1303/2025 está na listagem. Ela traz compensações fiscais ao recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ela foi prorrogada por 60 dias.
Outras três MPs adiadas por igual período foram:
- MP nº 1300/25: altera leis do setor elétrico;
- MP nº 1301/25: programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde;
- MP nº 1302/25: abre crédito extraordinário de R$ 15 milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos.
Entenda
Ao ser publicada pelo presidente da República, uma medida provisória tem efeito imediato e validade por 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Para não perder a validade e ser transformada definitivamente em lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro deste prazo.
*Com informações de Metrópoles