O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou totalmente o projeto de lei que previa o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A Constituição estabelece que a quantidade de deputados por estado deve ser proporcional à população, com o mínimo de 8 e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação.
Para evitar que estados perdessem representantes, o Congresso decidiu ampliar o total de vagas, o que acabou gerando críticas da opinião pública.
Governo justifica decisão com foco no orçamento
Na justificativa do veto ao aumento dos deputados, o governo Lula afirmou que o projeto “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal”. Segundo o Palácio do Planalto, a ampliação resultaria em aumento de despesas com impacto direto no orçamento público.
A reação negativa da opinião pública influenciou na decisão. De acordo com pesquisa divulgada pela Quaest na última quarta-feira (16), 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.
Com o veto presidencial, a tarefa de redistribuir as cadeiras na Câmara ficará agora sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, como determinou o STF.
Redistribuição será feita sem alterar total de deputados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá conduzir a nova divisão de parlamentares, respeitando os limites constitucionais e sem alterar o número total de 513 deputados.
A derrubada do veto por parte do Congresso é considerada pouco provável. Apesar de o texto ter sido aprovado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, a margem apertada e a repercussão negativa reduziram o apoio político à proposta.
Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisou abrir mão da condução da sessão para votar e garantir o quórum mínimo, algo que não poderá se repetir em uma eventual votação para tentar derrubar o veto.