A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE-TO), emitiu um parecer recomendando a cassação dos diplomas do prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais (MDB), e de seu vice, Ubiratan Fonseca.
A manifestação da PRE-TO se baseia em supostas irregularidades eleitorais ocorridas durante o ano de 2024, que configurariam abuso de poder político e econômico.
O parecer foi anexado ao recurso apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-TO). Esse recurso foi interposto pela coligação “Paraíso Mudando para Melhor” e pelo ex-deputado federal Osires Damaso (Republicanos).
Eles contestam uma sentença de primeira instância que havia julgado improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida anteriormente.
Distribuição gratuita de bens em ano de eleição
Conforme o parecer assinado pelo procurador Rodrigo Mark Freitas, os gestores teriam violado a legislação eleitoral. A acusação aponta para a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios à população sem amparo legal, realizada em pleno ano eleitoral.
Entre os principais pontos levantados no parecer do Ministério Público, destaca-se a intensa veiculação de notícias institucionais no site da Prefeitura. De outubro de 2023 a junho de 2024, foram publicadas 174 notícias, que continham 2.884 fotos do prefeito Celso Morais e 672 menções ao seu nome.
Conforme o recurso apresentado, todo esse material configuraria uma promoção pessoal contínua do chefe do executivo municipal, utilizando-se, para isso, de verbas públicas.
Administração municipal ainda não se manifestou sobre o caso
Procurada, a Prefeitura de Paraíso do Tocantins não havia se pronunciado até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para apresentarem a versão dos fatos.