O governo federal lançou um novo plano para viabilizar a pavimentação do trecho central da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho e é a única conexão terrestre entre o Amazonas e o restante do país.
Chamado de Plano BR-319, o projeto envolve os Ministérios do Meio Ambiente, dos Transportes e a Casa Civil, com metas claras para conciliar desenvolvimento e proteção ambiental.
A proposta tem foco no trecho mais crítico da estrada, cerca de 400 km entre os quilômetros 177,8 e 655,7, que permanece praticamente intrafegável.
A pavimentação só poderá ser autorizada após o cumprimento de metas como redução do desmatamento, da grilagem de terras e dos focos de incêndio.
Como o plano vai funcionar?
O Plano BR-319 acontecerá por uma Comissão Interministerial, formada por ministros de Estado, e um Comitê Executivo, com representantes técnicos dos órgãos envolvidos.
A Casa Civil assume a coordenação geral, e o Ministério do Meio Ambiente ficará responsável pela execução técnica das ações.
O plano está estruturado em quatro eixos principais:
- Avaliação Ambiental Estratégica (AAE): estudo detalhado sobre impactos ambientais e medidas compensatórias;
- Governança Socioambiental: criação de um sistema de monitoramento e fiscalização permanente ao longo da rodovia;
- Faixa de Proteção Ambiental: gestão de uma área de 100 km (50 km de cada lado da BR), incluindo terras indígenas, unidades de conservação e áreas públicas sem destinação;
- Economia Sustentável: fomento a atividades produtivas que respeitem o meio ambiente e gerem renda para comunidades locais.
E a licença para asfaltar?
O licenciamento do trecho central ainda está judicializado e suspenso por decisão da Justiça Federal. O plano aposta no cumprimento das metas socioambientais e na nova estrutura de governança para superar os entraves legais.
O Governo do Amazonas será um dos principais parceiros na execução das ações, atuando na proteção das áreas sob gestão estadual e no diálogo com comunidades impactadas.
A expectativa é que esse modelo inédito de planejamento e cooperação interministerial finalmente tire do papel a obra da BR-319.