A Procuradoria-Geral da República deve apresentar, até esta segunda-feira (14), as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. O processo investiga a atuação de um grupo acusado de compor o núcleo central de uma organização criminosa, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As alegações finais são documentos formais que encerram a fase de instrução do processo. Assim, nessa etapa, a acusação e as defesas expõem seus argumentos, com base nas provas colhidas, antes do julgamento definitivo pelo STF. Essa manifestação é feita por escrito, em forma de memoriais.
Envolvidos na ação que tramita no STF
Além de Bolsonaro, também são alvos da ação penal no STF: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Os oito réus respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a tramitação no STF, a entrega das alegações finais segue uma ordem específica. Após a manifestação da PGR, o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, terá 15 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, os demais réus terão prazo conjunto de 15 dias para se manifestar.
Como há um dos réus preso, o general Braga Netto, os prazos processuais continuam correndo normalmente, inclusive durante o recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho. Isso segue as regras aplicadas aos processos penais em curso no STF.
Denúncia apresentada pela PGR
A PGR apresentou a denúncia contra o grupo em fevereiro. Já em março, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação e autorizou a abertura da ação penal. O processo, então, avançou para a fase de instrução, que incluiu depoimentos, acareações e coleta de provas entre abril e junho.
Finalizados os prazos para alegações finais, a Primeira Turma do STF julgará o caso. A sessão de julgamento deve ocorrer no segundo semestre, ainda sem data definida. Os ministros vão avaliar cada réu individualmente.
O STF poderá decidir pela absolvição, caso não veja provas suficientes ou entenda que os acusados não cometeram os crimes. Nesse cenário, há o arquivamento do processo. Por outro lado, se os ministros concluírem que houve crime, o grupo poderá ser condenado, com penas definidas conforme a participação de cada um.
Em ambas as hipóteses, tanto a acusação quanto as defesas poderão apresentar recursos ao próprio STF, que continuará sendo o foro responsável por analisar a ação.