Um sargento da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) foi condenado pelo crime de prevaricação por não ter atendido, em tempo hábil, um chamado que resultou na morte de um jovem em Ouro Preto do Oeste.
A decisão, confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), manteve a pena de seis meses de detenção em regime aberto domiciliar, com direito ao sursis.
Relembre o caso
O episódio ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022. Por volta das 2h54 da madrugada, o sargento recebeu um chamado telefônico alertando sobre uma agressão grave a um jovem na Praça da Liberdade, localizada no centro da cidade.
No entanto, ele não se deslocou até o local, não acionou outra equipe nem comunicou seus superiores sobre a situação.
Somente às 5h, após nova ligação para a Central de Operações da PM, uma guarnição foi enviada à praça, onde encontrou o jovem já morto, com ferimentos de golpes de facão na cabeça.
Tribunal mantém condenação e rejeita recurso de apelação
A condenação foi mantida pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia durante sessão eletrônica realizada entre os dias 30 de junho e 4 de julho de 2025.
O sargento da PM havia entrado com recurso de apelação criminal buscando absolvição pelo caso em Ouro Preto do Oeste, mas o pedido foi rejeitado.
O réu cumprirá a pena de seis meses de detenção, em regime aberto domiciliar, sem tornozeleira eletrônica e com direito ao sursis pelo prazo de dois anos, conforme previsto pelo Código Penal e a Lei de Execuções Penais.
Crime foi comprovado como omissão consciente e deliberada
Segundo o voto do relator do processo, desembargador Roosevelt Queiroz, ficou claro que a omissão do sargento não foi por erro ou negligência, mas uma escolha consciente e deliberada de não agir, motivada por comodismo e desinteresse.
Essa atitude configura o crime de prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal ou para prejudicar alguém.
A Polícia Militar não comentou publicamente a condenação do sargento, mas o episódio reforça a necessidade de fiscalização interna e transparência para garantir a segurança da população.