O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B — voltadas a condutores de motos e carros de passeio.
Com a decisão, as regras atuais seguem inalteradas, e o teste continua exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Por que Lula vetou o exame toxicológico para A e B?
A proposta de ampliar o exame a condutores das categorias A e B gerou debate no Congresso. O governo justificou o veto com base em dois argumentos:
- Impacto financeiro sobre a população, sobretudo entre os que buscam a primeira habilitação;
- Falta de evidências técnicas sobre a necessidade do exame para motoristas não profissionais.
Com o veto, candidatos à CNH seguem obrigados apenas aos exames tradicionais: avaliação psicológica, exame médico e prova prática.
Exame continua obrigatório para profissionais
A obrigatoriedade do exame toxicológico segue válida para condutores das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de transporte coletivo.
Nesses casos, o exame deve ser renovado a cada 2 anos e meio, mesmo que o motorista ainda não tenha atingido o prazo de renovação da CNH.