O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta terça-feira (1º) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que aumentava o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Messias afirmou que o decreto é “constitucional” e “não poderia ser suspenso” pelos parlamentares, argumentando que a ação do Congresso violou o “princípio de separação dos poderes”.
Ele ressaltou que a AGU apresentará um pedido ao STF para “restaurar os efeitos do decreto”.
A decisão de recorrer ao STF foi tomada após análise jurídica da AGU em concordância ao presidente Lula (PT).
O objetivo é questionar a constitucionalidade da derrubada do decreto, uma vez que a Constituição atribuiu ao Poder Executivo a competência para alterar alíquotas do IOF.
Entenda
A suspensão do decreto pelo Congresso representou uma derrota ao governo, que contava com aumento do imposto para elevar a arrecadação e cumprir a meta. Ainda nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o assunto.
O ministro reforçou que o Executivo não pretende alterar a meta de 2025, defendendo que o ajuste no IOF é apenas um dos instrumentos a serem utilizados.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também já ingressou no STF contra a decisão. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.