O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) adiou a entrega do relatório sobre o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ele é o relator da proposta que é, aliás, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na comissão especial criada para analisar o texto.
O plano de trabalho elaborado por Lira previa a entrega do parecer até esta sexta (27/6), o que não aconteceu. O deputado é um negociador político experiente. Dessa forma, decidiu não entregar o relatório depois que notou que o clima no Congresso Nacional não está favorável ao Palácio do Planalto.
Câmara dos Deputados e Senado Federal se uniram para derrubar, na quarta-feira (25/6), o decreto que previa alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assim, a decisão pegou o governo de surpresa. Afinal, um acordo garantia que os parlamentares só apreciariam o projeto depois do recesso legislativo de julho.
Além disso, a comissão especial que analisa o projeto ainda tem três semanas até o recesso para votar a proposta sem adiar o cronograma.
Entenda a proposta
O texto, enviado pelo governo federal ao Congresso em março, amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também contará com descontos que vão de 7,5% até 75%.
O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.
A proposta prevê um imposto mínimo de 10% para aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).
Serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a tributação mínima da população “super-rica” trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior apenas para aqueles que moram fora do país.