O presidente Lula (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a iniciativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.
O argumento dos líderes governistas, no Congresso, seria de que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) é inconstitucional por não apontar compensações.
O governo argumentava que o ajuste tributário era indispensável para o cumprimento da meta fiscal de 2025 e para evitar cortes em áreas sensíveis como saúde e educação.
“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Agora, cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF que force o Congresso a indicar como a conta será paga.
Aprovação
A proposta foi aprovada por uma ampla maioria de 393 votos a 98. Durante a sessão que votou a derrubada do aumento do imposto, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) registrou voto a favor da anulação do decreto do governo.
O parlamentar justificou o seu posicionamento alegando ter teclado errado. De acordo com ele, um erro técnico causado por “instabilidade da internet” o levou a confirmar uma posição contrária aos interesses do governo.
Para corrigir o erro, ele enviou um ofício à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, declarando que, na verdade, a intenção era votar favorável pelo aumento do IOF. Significa, então, que contra a derrubada do decreto.
*Com informações de CNN