Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode transformar a realidade de milhões de brasileiros ao garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
A proposta prevê o custeio total do processo pelo poder público, incluindo aulas teóricas, práticas e exames.
A iniciativa tem como objetivo promover inclusão social e ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem a carteira de motorista, como entregas, transporte de passageiros e serviços logísticos.
Quem poderá tirar a CNH de graça?
O projeto define como público-alvo:
- Inscritos no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Jovens de famílias com renda de até três salários mínimos;
- Desempregados que buscam recolocação no mercado de trabalho.
A ideia é priorizar quem mais precisa, derrubando barreiras financeiras para obtenção da habilitação. No momento, a CNH Social é disponibilizada apenas como programa estadual em alguns locais do país, como Rondônia.
O que falta para virar lei?
Apesar do apelo popular, a proposta ainda precisa ser sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor. Até o momento, não há prazo definido para a sanção.
Caso aprovada, a CNH gratuita deve impactar diretamente na mobilidade social de milhares de famílias, ampliando o acesso a empregos e fortalecendo a economia informal e de serviços.