Uma iniciativa que permite a hospitais privados e filantrópicos a troca de dívidas tributárias por atendimentos prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi anunciada na última terça-feira (24) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad.
A medida faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, lançado no final de maio, e prevê que, por meio do mecanismo, sejam gerados créditos anuais de até R$ 2 bilhões que poderão quitar débitos existentes ou a vencer com a União.
Estrutura do projeto
- Adesão voluntária: hospitais interessados devem negociar primeiro as dívidas com o Ministério da Fazenda. Após o acerto, solicitam participação junto ao Ministério da Saúde;
- Avaliação técnica de serviços: Ministério da Saúde revisa se os hospital têm capacidade técnica e operacional para prestar consultas, exames, diagnósticos e cirurgias eletivas na rede do SUS, conforme o rol de procedimentos da pasta;
- Operacionalização: ao ter o aval, os atendimentos serão integrados à rede pública, em articulação com estados e municípios. A oferta está prevista para iniciar ainda neste ano, mas a compensação dos créditos tributários poderá ocorrer apenas a partir de 1º de janeiro de 2026.
O mecanismo é uma das seis frentes do programa, cujo objetivo é integrar ao SUS:
- Mutirões e serviços móveis;
- Uso da capacidade instalada pública e complementar;
- Comunicação via SUS Digital;
- Acesso interestadual, especialmente para oncologia;
- Fortalecimento de regulatórias estaduais;
- Formação de profissionais e monitoramento de filas.