A Justiça suspendeu, no último sábado (21), a decisão da Prefeitura de Manaus e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) que proibiria o pagamento da passagem de ônibus em dinheiro.
A medida começaria a valer nesta segunda-feira (23) e obrigaria os passageiros a usarem apenas cartões para pagar a tarifa.
Justiça suspende proibição de pagamento em dinheiro nos ônibus de Manaus
A juíza Sanã Almendros, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entendeu que a mudança foi anunciada com pouca antecedência e sem campanhas de orientação para a população.
Além disso, ela alertou que a medida poderia prejudicar pessoas que dependem do transporte público todos os dias, especialmente as mais vulneráveis.
“A iminência da data de início da eficácia da medida revela situação de perigo real e concreto, na medida em que o novo modelo de cobrança está prestes a ser imposto à população usuária com mecanismo de transição precários […] pois a restrição imposta, no sentido de suprimir a utilização do dinheiro em espécie como meio de pagamento do transporte coletivo urbano, representa, na prática, uma alteração significativa na forma de acesso a serviço público essencial ainda que parcial, pode implicar em um prejuízo substancial a população mais carente que utiliza diuturnamente os referidos serviços“, explicou a juíza.
Autorização
A decisão judicial atendeu a um pedido do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que alegou que a Prefeitura agiu sem autorização da Câmara Municipal.
O parlamentar também lembrou que a função dos cobradores está prevista em lei, e a medida poderia afetar seus empregos. O Ministério Público do Amazonas, no entanto, foi contra o pedido do vereador.
Nota à imprensa
Em nota à imprensa, Guedes criticou a Prefeitura e o prefeito David Almeida, chamando a decisão de “covarde”.
De acordo com ele, o Sinetram anunciou a proibição sem que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) se manifestasse oficialmente.
“São tão covardes, que o Sinetram anunciou a proibição e o IMMU simplesmente não se manifestou, ou seja, David Almeida passou a faixa de Prefeito para o Presidente do Sinetram!”, afirmou Guedes.
Posteriormente, o parlamentar comemorou a decisão da Justiça, mas disse que a luta ainda não acabou, já que a Prefeitura pode recorrer.
“Conseguimos uma vitória, mas a batalha está só começando, pois com certeza a Prefeitura agora vai dar as caras e vai recorrer”, finalizou.
*Com informações da Revista Cenarium