A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão imediata de qualquer novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O pedido, com Tutela de Urgência, foi protocolado na 4ª Vara da Fazenda Pública e contesta a decisão da CMM de abrir novo certame antes da conclusão do julgamento sobre a legalidade dos concursos realizados em 2024.
Na época. mais de 20 mil pessoas participaram dos processos seletivos. No entanto, os concursos acabaram anulados após denúncias envolvendo possíveis favorecimentos a familiares de um procurador da Casa.
A suspeita gerou uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para anular os certames, apesar de uma sindicância interna da própria CMM não ter encontrado provas de fraude.
Novo concurso da CMM
Conforme a DPE-AM, a anulação prejudica candidatos em situação de vulnerabilidade e viola princípios constitucionais.
Em maio, a Defensoria questionou formalmente a decisão da Câmara e pediu acesso ao processo administrativo que resultou no cancelamento. A resposta da presidência veio por meio de um ato que instituiu uma nova comissão para organizar outro concurso.
Na ação, a Defensoria argumenta que a reabertura do certame desrespeita os candidatos, que não foram ouvidos, e ignora a atuação do órgão de defesa.
Por fim, o processo segue em análise pela Justiça e pode suspender o novo concurso até decisão final sobre os certames de 2024.
*Com informações da assessoria