A Prefeitura de Porto Velho conseguiu, nesta terça-feira (3), aprovar duas leis importantes que vão beneficiar os servidores da cidade.
A Câmara Municipal aprovou, com o apoio de todos os 23 vereadores, os projetos que criam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os profissionais da Educação e para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).
O prefeito Léo Moraes, que apresentou os projetos, participou da votação e comemorou a vitória ao lado de muitos servidores que acompanharam a sessão.
“Essas mudanças só foram possíveis com muito diálogo. Nosso objetivo é valorizar os servidores e melhorar também as condições de trabalho”, destacou o prefeito.
O que vai mudar na prática?
Com a nova lei, as mudanças são:
Na Educação:
- O salário dos professores em Porto Velho seguirá o valor mínimo garantido em todo o Brasil, conhecido como piso nacional.
- Técnicos e outros profissionais das escolas também terão valorização, pois são essenciais para o bom funcionamento da educação.
Na Saúde:
- O salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias será ajustado conforme o piso nacional.
- Esses profissionais, que trabalham diretamente com a população, terão mais reconhecimento.
Com a aprovação, professores e profissionais da Educação de Porto Velho passam a ter o salário de acordo com o piso nacional garantido. Segundo o prefeito, essa era uma luta antiga dos servidores.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são responsáveis por cuidar da saúde das comunidades, muitas vezes indo de casa em casa para orientar e ajudar a população. Agora, eles terão o salário mínimo garantido por lei.
Quando as mudanças começam a valer?
As novas regras entram em vigor assim que o prefeito Léo Moraes sancionar as leis, o que deve acontecer ainda neste mês de junho.
Isso significa que os reajustes salariais e as novas regras do plano de carreira começarão a valer em breve.
“Quero agradecer aos vereadores, que entenderam a importância desse avanço para Porto Velho”, finalizou Léo Moraes.