Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus nessa segunda-feira (2), o vereador José Ricardo (PT) informou que protocolou uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para apurar possíveis irregularidades no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A ação ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) alertar que o município deixará de receber cerca de R$ 50 milhões em complementação da União em 2025, devido ao não cumprimento de metas do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR).
Recursos do Fundeb em Manaus
Em nota técnica entregue ao TCE nesta segunda, o órgão destacou que a perda do recurso federal ocorreu por falhas na gestão, como a falta de envio de informações no prazo e a ausência de estruturas obrigatórias na área educacional.
“Manaus, comparada a municípios com condições mais precárias, vai ficar sem esse dinheiro por inoperância e má gestão”, criticou o parlamentar.
José Ricardo também reforçou que já havia denunciado, em fevereiro, supostas irregularidades nos repasses do Fundeb aos professores da rede municipal, incluindo atrasos no pagamento do 14º e 15º salários prometidos a 65 escolas.
A representação, acolhida sob o processo nº 10909/2025, pede a apuração desses casos e medidas cautelares.
Cobranças
O vereador cobrou ainda que o secretário municipal de Educação, Valquinar Júnior, preste esclarecimentos aos parlamentares.
“Ele tem que explicar por que esses recursos estão indo para a Manausmed e não para a Educação”, afirmou Zé Ricardo, referindo-se a suspeitas de desvio de verbas.
A Semed ainda não se pronunciou sobre as acusações.