O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 2.985/2023, que proíbe a participação de figuras públicas — como artistas, comunicadores, autoridades e influenciadores digitais — na publicidade de sites e aplicativos de apostas esportivas e outros jogos virtuais, conhecidas como bets.
A proposta agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Influência e responsabilidade
A medida busca enfrentar uma questão delicada: a relação entre o marketing agressivo das empresas de apostas e a influência que essas personalidades exercem, especialmente sobre jovens e adolescentes.
Ao impedir o uso da imagem de atletas em atividade, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias, bets, desse setor, o projeto pretende reduzir a normalização das apostas no cotidiano das pessoas.
A única exceção prevista é para ex-atletas que estejam afastados das competições há, no mínimo, cinco anos.
Essa restrição reflete um esforço para desconectar o apelo das figuras públicas ao incentivo a um mercado bilionário, mas que carrega riscos sociais significativos.
Os dados que não podem ser ignorados
Estudos recentes, como o da USP em 2022, indicam que mais de 2 milhões de brasileiros sofrem com a dependência em jogos de azar, um dado que torna urgente a reflexão sobre os impactos sociais dessas práticas e das campanhas que as promovem.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) também alerta para a ludopatia como um problema crescente.
Quais são as novas restrições?
Além da proibição do uso de personalidades públicas na publicidade, o projeto de lei estabelece uma série de outras restrições importantes:
- Horários limitados: anúncios só poderão ser veiculados entre 19h30 e meia-noite em televisão, streaming e redes sociais; no rádio, entre 9h e 11h e das 17h às 19h30.
- Proibição durante transmissões: não será permitida a veiculação de propagandas durante eventos esportivos ao vivo — apenas 15 minutos antes ou depois.
- Avisos obrigatórios: todas as peças publicitárias deverão conter, de forma clara e ostensiva, alertas sobre os riscos das apostas, incluindo a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
- Regras para estádios e uniformes: só poderão exibir marcas de apostas as equipes, arenas ou competições patrocinadas oficialmente. Patrocínio em uniformes de atletas menores de 18 anos será proibido.
Com um mercado em crescimento acelerado, que movimentou cerca de US$ 83 bilhões globalmente em 2023, a aprovação dessa lei pode representar uma mudança profunda nas estratégias de comunicação do setor.