O vereador Raiff Matos (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que institui o “Intervalo Bíblico” nas escolas públicas e particulares de Manaus.
A proposta prevê momentos de “reflexão, leitura das escrituras sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais, embasadas em valores bíblicos” durante os intervalos ou em horários que não interfiram nas atividades escolares.
O parlamentar justifica a iniciativa como uma forma de promover a Bíblia como “recurso cultural e histórico”, sem caráter proselitista (Tentativa de persuadir ou convencer outras pessoas a aceitar suas crenças, em geral, relativas à religião ou à política).
Citando um caso recente em Pernambuco, onde o Ministério Público investigou a realização de intervalos bíblicos em escolas públicas, Matos argumenta que o projeto visa combater uma suposta “hostilidade à expressão da fé no ambiente escolar”.
Respeito à diversidade ou risco de persuasão?
Em entrevista ao Portal Norte, o vereador Raiff Matos explicou que a participação será facultativa e que o objetivo não é a doutrinação religiosa, mas o estímulo a valores universais.
“Para garantir que essa abordagem seja pedagógica e não proselitista, o projeto prevê que as atividades tenham caráter reflexivo, com foco na construção de valores e sem qualquer intenção de conversão religiosa. Não haverá cerimônia, culto ou imposição de crença. É leitura, é reflexão”, disse.
Ele também destacou que a Secretaria Municipal de Educação deverá emitir diretrizes para assegurar que nenhum aluno se sinta pressionado a participar.
“O Estado laico não é um Estado antirreligioso — é um Estado que garante a liberdade de todas as expressões de fé, inclusive a não fé. O que defendemos é o direito de aqueles que reconhecem a Bíblia como fonte de valor humano e moral possam, de maneira livre e respeitosa, ter acesso a esse conteúdo no ambiente escolar, como já se tem acesso a outros recursos filosóficos e culturais”, defende Raiff.
No entanto, especialistas questionam a compatibilidade da proposta com o princípio constitucional do Estado laico.
PL propõe ‘Intervalo Bíblico’ em escolas de Manaus
O advogado e cientista político Helso Ribeiro, mesmo se declarando católico praticante, teceu críticas ao projeto.
“Um estado laico não privilegia nenhuma religião. Eu vejo que esse momento, não deveria ser feito em lugares públicos. O que vejo é uma tentativa de tirar proveito politicamente com a fé alheia”, declarou.
Ribeiro também alerta para o risco de proselitismo indireto dentro das instituições escolares.
“Eu penso que o respeito à religião transcende essas tentativas de impor, ainda que indiretamente, qualquer tipo de proselitismo ao cristianismo. Não se fala em estimular o conhecimento sobre religiões de matriz africana ou outras crenças. Isso é uma imposição velada”, disse.
Ele argumentou que ainda que, mesmo sendo facultativo, o projeto pode criar constrangimentos e desrespeitar a pluralidade religiosa.
Riscos legais
Questionado sobre possíveis desafios judiciais, Ribeiro avaliou que as instituições de ensino que adotarem a medida poderão se respaldar no PL, caso aprovado, mas ressaltou que a iniciativa pode ser interpretada como uma mistura indevida entre Estado e religião.
O projeto ainda será votado na Câmara Municipal de Manaus e deve gerar debates e dividir opiniões entre defensores da liberdade religiosa e críticos que enxergam na proposta uma afronta à laicidade do Estado.