A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) decidiu, na última segunda-feira (19), investigar o produtor rural Jairo Mesquita de Lima, que até então prestava depoimento como testemunha.
A CPI apura denúncias sobre a atuação de uma organização criminosa envolvida na grilagem de terras públicas, tanto rurais quanto urbanas, com possíveis ligações ao governo do estado de Roraima. Nesta semana, a comissão realizou sua 12ª reunião.
Testemunha vira investigado em CPI de grilagem de terras em Roraima
Durante mais de uma hora, Jairo Mesquita foi ouvido e questionado sobre a origem das propriedades e dos bens registrados em seu nome.
Ele também respondeu sobre sua atuação como procurador de mais de 40 imóveis em diferentes municípios, junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), e sobre a relação com outros proprietários rurais, incluindo pessoas que constam como testemunhas, mas que não compareceram à CPI.
Além disso, Jairo afirmou que as terras são herança da família e que começou a trabalhar com regularização fundiária ao perceber que os imóveis herdados não estavam legalizados.
De acordo com ele, “sem regularização, os terrenos não têm valor. Então, aprendi a cuidar disso e passei a ajudar conhecidos e vizinhos com a documentação”.
Questionamentos sobre divisão irregular de terras
No depoimento, o relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), questionou Jairo sobre sua atuação como procurador de áreas ligadas às famílias Braga e Paludo, na Gleba Ereu, região entre os municípios de Amajari e Pacaraima.
O parlamentar mostrou um mapa que indicava a divisão irregular e sobreposição de terras entre membros da mesma família.
Jairo disse desconhecer se todas as áreas divididas pertenciam à mesma pessoa. O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que há fortes indícios de grilagem.
Quando questionado sobre a veracidade das informações apresentadas pelos clientes nos processos de regularização – como o uso produtivo das terras -, Jairo afirmou que não questiona esses dados. Para o relator, essa resposta foi suficiente para abrir uma investigação formal.
Renato Silva destacou que mais de 16 mil hectares estão fracionados de forma suspeita, o que configura tentativa de burlar a lei e caracteriza crime.
Ademais, ele informou que pretende pedir o indiciamento de Jairo por organização criminosa, fraude processual, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Depoimento do engenheiro agrônomo Washington Pereira
Na mesma reunião, o engenheiro agrônomo e topógrafo Washington Pereira de Carvalho também prestou depoimento.
Ele explicou o serviço de georreferenciamento, seus custos e para quem já trabalhou, confirmando que prestou serviços às famílias citadas e a Jairo Mesquita, com pagamentos feitos pelo escritório de Ermilo Paludo.
Washington disse que, na época das medições, não havia cercas delimitando as áreas. O presidente da CPI afirmou que o depoimento reforça os indícios de irregularidades no fracionamento das terras.
“Tudo o que foi dito será incluído nas provas documentais que já temos. A investigação continua e outras pessoas ainda serão ouvidas. Algumas tentam evitar a comissão, mas com o material que temos, o relator poderá pedir novos indiciamentos”, concluiu Jorge Everton.
Conflitos com grileiros
Desde a primeira reunião, moradores da região Sul de Roraima relataram conflitos com grileiros, incluindo queima de casas, destruição de plantações e até agressões.
Pequenos produtores da Gleba Baliza já manifestavam preocupação com a demora na regularização das terras durante uma audiência pública em maio do ano anterior.
Por fim, a Gleba Baliza tem cerca de 904 mil hectares, abrangendo os municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz.
Investigação contra Dilma Lindalva
A atuação de Dilma Lindalva como presidente do Iteraima está no centro das investigações. Ela passou a ser investigada pela CPI em março de 2025 e é acusada de tentar atrapalhar as apurações.
As suspeitas do MPC contra Dilma envolvem favorecimento ilegal na regularização da Gleba Baliza, grilagem e prejuízos estimados em até R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
Em março deste ano, o governador de Roraima defendeu Dilma, classificando as denúncias como “improcedentes”.
Dilma, por sua vez, afirmou que as acusações são “informações truncadas” e que as denúncias não correspondem à realidade.
O governador também destacou a carreira de Dilma como servidora pública efetiva e disse que escolheu ela para presidir o Iteraima.
Ele afirmou que algumas pessoas tentam descreditar o trabalho do governo, mas não revelou quem seriam essas pessoas.
Origem da CPI
O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou e solicitou o afastamento da então presidente do Iteraima, Dilma Lindalva Pereira da Costa, o que resultou na criação da CPI das Terras.
Ela é suspeita de integrar um esquema de grilagem e favorecimento ilegal na regularização de terras na Gleba Baliza, no sul do estado.
Grilagem é a ocupação ilegal de terras públicas, que muitas vezes envolve o uso de documentos falsos para obter títulos de propriedade.
*Com informações do g1 Roraima