A empresa Mamute Conservação Construção e Pavimentação Ltda poderá ter seu contrato com a Prefeitura de Manaus cancelado caso ela não repasse o valor mensal referente ao pagamento do salário dos profissionais de limpeza da cidade.

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A ameaça foi feita pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), através de nota divulgada nesta sexta-feira, 4.

O poder público acredita que o pagamento deve ser pago dentro do prazo e não há justificativa para atraso do valor aos funcionários.

A persistir a situação, segundo o documento, poderá haver rescisão unilateral.

A Semulsp tomou conhecimento nesta sexta-feira, 4, da situação e hoje mesmo já cobrou esclarecimentos da empresa.

Veja a nota na íntegra:

A prefeitura realizou o repasse dentro do prazo certo para Mamute, agora cabe à empresa realizar o pagamento aos trabalhadores e assegurou que fará o pagamento ainda hoje.

“Caso comprovada a falta de pagamento, a Prefeitura de Manaus tomará as medidas necessárias para regularização da situação, pois não coaduna com essas práticas, tendo em vista a atenção que sempre dispensou ao cumprimento das suas obrigações enquanto contratante desses serviços e espera que a situação se normalize com a maior brevidade possível”, diz a nota.

O que diz lei trabalhista?

De acordo com legislação trabalhista, o pagamento dos salários dos funcionários deverá ser realizado até o 5º dia útil de cada mês.

Vale ressaltar, que o repasse para a empresa referente ao período de 20 de janeiro a 20 de fevereiro foi efetuado na presente data, portanto dentro do prazo legal.

A não realização do pagamento no prazo estipulado em contrato incorre nas penalidades de advertência, multa e, persistindo as irregularidades, rescisão unilateral do contrato.

Vale ressaltar que, ao assinar o contrato, a empresa se responsabiliza em assumir o pagamento dos seus funcionários rigorosamente em dia.

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