O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, nesta quinta-feira (20), que vê “muito boa vontade” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votar projetos econômicos.
O projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês foi enviada ao Congresso Nacional, após sanção do presidente Lula.
“Eu vejo muito boa vontade dos dois presidentes, tanto do presidente Davi, quanto do presidente Hugo Motta, muito boa vontade. Tem projetos que são pouco polêmicos”, afirmou o ministro a jornalistas.
Haddad ainda citou o projeto do consignado e do orçamento de 2025.
“Os outros projetos também, a maioria deles é pacífico, uma coisa ou outra que precisa ajustar redação. Com o imposto de renda, sim, aí vai exigir mais debate com a sociedade, porque nós estamos mexendo com uma ferida histórica do Brasil, que é o fato de que os super-ricos não pagam imposto”, completou.
O governou mapeou o humor das bancadas na Câmara e concluiu haver um cenário otimista para a aprovação do projeto de lei que altera a tabela de isenção do Imposto de Renda.
A previsão, segundo o Palácio do Planalto, é que a votação seja concluída até junho.
Críticas
Apesar dos esforços do governo, políticos e especialistas econômicos começam a apontar as primeiras críticas à proposta.
Para compensar o montante que governo deixará de arrecadar com a isenção, o mesmo texto estabelece uma alíquota mínima de até 10% sobre quem ganha mais de 50.000 reais por mês.
As principais preocupações giram em torno das seguintes questões:
- dos riscos de bitributação;
- da perda de recursos por parte dos municípios;
- das incertezas quanto ao equilíbrio fiscal e
- do potencial impacto inflacionário.
Imposto de renda
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.
Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos.
*Com informações da CNN