Projetos voltados à proteção de mulheres e idosos foram aprovados na última quarta-feira (19) pelo Senado Federal. A Sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Primeiro, o Projeto de Lei (PL) 370/2024, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), prevê o aumento de penas para crimes de violência psicológica contra a mulher quando praticados com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou a voz da vítima.
Esse crime é estabelecido no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.
Ele acontece através de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.
A conquista se deu ainda no mês em que estamos, março, que é considerado o Mês das Mulheres. Com sanção presidencial, que é o próximo passo, a medida poderá entrar para a lista de leis que garantem segurança e direitos às mulheres no Brasil.
Idosos atendidos
Uma proposta que altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso para aumentar as penas dos crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso também foi aprovada.
O objetivo do PL 4.626/2020 é impedir que crimes contra idosos possam ser enquadrados nas regras da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), que permite penas mais brandas para infrações menores. Foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).