O empréstimo consignado para quem tem carteira assinada passou por mudanças importantes com a Medida Provisória nº 1.292/2025. Entenda quais foram as mudanças para quem é CLT.
Agora, os trabalhadores do setor privado poderão utilizar o FGTS e a multa rescisória como garantia, tornando o acesso ao crédito mais seguro e acessível. Essa novidade pode impulsionar o mercado, que já movimenta R$ 39,7 bilhões, e tem o potencial de chegar a R$ 120 bilhões nos próximos anos.
Novas regras do empréstimo consignado CLT
Com a nova regulamentação, o empréstimo consignado para trabalhadores CLT passou a contar com mais segurança e flexibilidade. Entre as principais mudanças estão:
- Uso do FGTS como garantia – Até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória podem ser utilizados para garantir o pagamento do empréstimo.
- Desconto direto na folha de pagamento – O limite das parcelas será de até 35% do salário do trabalhador, evitando endividamento excessivo.
- Maior transparência e concorrência – O acesso às ofertas será facilitado através de plataformas digitais como eSocial e Carteira de Trabalho Digital, permitindo a escolha entre diversas instituições financeiras.
- Menores taxas de juros – Com a garantia do FGTS, os bancos poderão oferecer taxas mais baixas, tornando o empréstimo consignado uma alternativa mais econômica em comparação aos empréstimos pessoais tradicionais.
Cronograma de implementação
O novo modelo de empréstimo consignado CLT será implantado em fases:
- Março de 2025 – Bancos públicos e privados começam a oferecer a nova linha de crédito.
- Abril de 2025 – Trabalhadores poderão migrar contratos de empréstimos consignados antigos para o novo sistema.
- Junho de 2025 – Início da portabilidade entre diferentes bancos, permitindo a transferência da dívida para instituições que ofereçam melhores condições.
- Julho de 2025 – Disponibilização das garantias via eSocial, trazendo mais segurança ao trabalhador.
*Com informações da Forbes.