Um projeto de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) pede a suspensão da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicada em janeiro, que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.
O objetivo do espaço é elaborar medidas contra esse tipo de crime.
O que diz o PDL 9/25?
Pollon argumenta que há falhas nas conduções dos trabalhos por esse Núcleo, tendo em vista a falta de escuta a outros órgãos.
“A Portaria nº 857/2025, contudo, constitui uma falha ao excluir dessas discussões órgãos centrais e fundamentais no Sistema de Segurança Pública, como a Polícia Militar, as Polícias Civis Estaduais, as Polícias Penais e as Forças Armadas, os quais desempenham papéis cruciais na desarticulação das organizações criminosas”, diz.
Para o parlamentar, a falta de participação conjunta gera “um modelo incompleto”, sem o real entendimento da “complexidade da questão”.
Ele, ao destacar diálogo amplo entre instituições, cita o artigo 144 da Constituição Federal. “Este artigo estabelece que a segurança pública deve ser exercida de forma integrada e articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”, explica.
Passos da proposta
Após passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o projeto chegará à Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ). Com as decisões, vai ao Plenário da Casa e, se aprovado, segue ao Senado.