O edital para o concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), publicado na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), traz 50 vagas para juiz federal substituto.
Elas são divididas da seguinte maneira:
- 36 vagas são de ampla concorrência;
- 10 vagas são destinadas a candidatos negros;
- duas vagas para pessoas com deficiência;
- duas vagas para indígenas.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogável por mais dois. Para ingressar no cargo é preciso, de acordo com o Edital:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter menos de 70 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Ter, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade;
- Aprovação em todas as etapas do Concurso;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
Os processos
O concurso será dividido em cinco momentos:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório: a) inscrição definitiva dos candidatos; b) sindicância da vida pregressa e investigação social; c) exame de sanidade física e mental; d) exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
As duas primeiras fases serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI, no dia 15 de junho, com duração, das 13h às 18h, segundo o horário de Brasília.
As demais etapas serão realizadas na Capital Federal.
As inscrições
Quem desejar participar do concurso deve se inscrever entre os dias 17 de março e 16 de abril pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), que é a banca organizadora do certame, mediante taxa de R$ 120,00.