Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa terão uma nova oportunidade para sacar os recursos depositados pelas empresas antes da dispensa. Além disso, o governo federal confirmou, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, que publicará uma Medida Provisória (MP) na sexta-feira (28) para liberar esses valores.
A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, injetando R$ 12 bilhões na economia. Do mesmo modo, os valores serão creditados nas contas do FGTS em duas etapas, conforme explicou o Ministério do Trabalho.
Como funcionará a liberação dos recursos?
- Primeira etapa: depositarão um valor de até R$ 3 mil, correspondente à parcela depositada pelo empregador anterior.
- Segunda etapa: caso o valor total seja superior a R$ 3 mil, o saldo restante creditará 110 dias após a publicação da MP.
Após esse prazo, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e terminarem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido no FGTS. Em caso de dúvidas, o contribuinte deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Como acessar?
Por meio do Aplicativo FGTS da Caixa no celular, os trabalhadores podem consultar todas as informações sobre seus recursos. Dessa forma, é por esse aplicativo que os interessados podem solicitar o saque-aniversário do FGTS.
Adiamento e mudanças no governo
Na terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejava se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro acabou adiado devido a problemas de agenda, segundo informações do Palácio do Planalto. No mesmo dia, Lula se reuniu com Nísia Trindade, a quem comunicou sua saída do cargo de ministra da Saúde.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo de suas contas ativas ou inativas do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade não pode sacar os valores depositados pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período para saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês seguinte. Por fim, se não retirarem o dinheiro dinheiro nesse prazo, ele volta automaticamente para as contas do FGTS em nome do trabalhador.