Nesta terça-feira (25), a Justiça do Amazonas manteve a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Manaus, de R$ 4,50 para R$ 5. A decisão foi tomada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Devido o Ministério Público do estado pedir a revisão do reajuste e destacar a falta de transparência na fundamentação do aumento.
Esta é a terceira anulação concedida pela Justiça. Dessa vez, a magistrada também determinou a realização de uma audiência de conciliação. Sendo agendada para o dia 6 de março, às 10h, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco. Portanto, a audiência contará com a participação obrigatória de todas as partes envolvidas no processo.
A decisão judicial exigiu que a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentem, até o dia 28 de fevereiro, documentos como os custos operacionais de 2017 a 2024, a quilometragem percorrida pelos ônibus e o número de passageiros transportados, entre outros dados.
Além disso, para a Justiça, o aumento da tarifa, sem a devida fundamentação técnica, desrespeita os direitos da população e compromete o acesso a um transporte público de qualidade, considerado um direito constitucional.