O juiz de Direito Jean Pimentel, que atuava na Comarca de Presidente Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se pronunciou por meio de nota nesta segunda-feira (24).
A declaração ocorre após uma investigação que o aponta como um dos responsáveis por decisões que causaram um prejuízo temporário de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras.
Juiz afastado do TJAM
Conforme o CNJ, o juiz teria determinado que a Eletrobras pagasse valores exigidos em uma ação judicial, mesmo após a concessionária alegar que a cobrança poderia configurar uma tentativa de fraude.
Em sua defesa, Pimentel afirmou que agiu em conformidade com determinações de instâncias superiores e destacou que os valores já foram devolvidos à conta judicial.
“Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira”, declarou o magistrado.
Investigação sobre prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras
Sobre o alegado prejuízo, Pimentel ressaltou que “a totalidade dos valores já retornou à conta judicial”. Ele explicou que, em um juízo de retratação, determinou a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, antes mesmo de qualquer manifestação oficial de instâncias superiores.
O juiz também destacou que a Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório, com valores reservados para processos judiciais e passivos possíveis.
“É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade”, afirmou.
Pimentel ainda criticou a Eletrobras por utilizar o CNJ para questionar decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual, matéria que já foi apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
“Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem”, concluiu.
Desembargador afastado
Além do juiz Jean Pimentel, o desembargador Elci Simões também foi afastado de suas funções e teve seu carro e objetos apreendidos na manhã desta segunda-feira (24), em Manaus.
Na sexta-feira (21), o CNJ, por meio do Corregedor Geral de Justiça, determinou o lacramento do gabinete do desembargador na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juntamente com tudo o que estava no local.
Até o momento, o desembargador não se pronunciou sobre o assunto.
O TJAM, por meio de seu presidente, Jomar Fernandes, emitiu uma nota pública após o caso ganhar repercussão.
No comunicado, a presidência do tribunal destacou que “o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”.
A nota ainda ressaltou que o tribunal não é alvo das investigações e que os fatos serão esclarecidos com transparência e respeito às instituições.