O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado por cinco crimes na noite da última terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pode ser condenado a mais de 43 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos cinco crimes atribuídos, dois foram sancionados pelo ex-presidente, em setembro de 2021. Os crimes são de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Eles foram incorporados ao Código Penal pela lei de crimes contra a democracia, passando a fazer parte de um capítulo que trata de crimes contra instituições democráticas.
A medida prevê reclusão de quatro a oito anos para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Quanto ao crime de golpe de Estado, o artigo 358-M detalha punição de quatro a 12 anos para quem “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
O que diz a defesa do ex-presidente?
A defesa de Bolsonaro disse que a denúncia da PGR é “precária” e “incoerente”. A posição vai de encontro com o declarado pelo senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na manhã desta quarta-feira (19), que criticou a decisão do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
“Eu lamento que o Procurador-Geral da República tenha feito um jogo que interessa muito ao presidente Lula, pois não existem provas. Só quem é leigo não percebe que esse é o tipo de denúncia que vem com condenação pronta muito antes até das investigações”, afirmou.
Oposição em festa
Apesar de até o momento o presidente Lula (PT) não ter se manifestado, aliados manifestaram felicidade com a denúncia. É o caso do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que disse que a Justiça “tarda, mas não falha”.
Os deputados federais Gleisi Hoffman (PT – PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também celebraram. “Agora é julgamento e prisão pelo STF, sem anistia!”, destacaram.