A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve começar a discutir em breve o projeto de lei “Anti-Oruam”, que proíbe a contratação de artistas ou eventos que promovam o crime organizado ou o uso de drogas.
Vale destacar que outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, já analisam propostas semelhantes. Em Manaus, o vereador Raiff Matos (PL) protocolou o projeto nesta terça-feira (18).
“A cultura tem um papel fundamental na sociedade e nós precisamos garantir que o Poder Público não esteja financiando, direta ou indiretamente, espetáculos que promovam o crime organizado e o uso de drogas. A juventude precisa de boas referências e não de conteúdos que romantizam a criminalidade”, ressaltou o vereador.
A proposta faz referência ao rapper Oruam, autor do hit “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim” (o mais ouvido do Brasil em janeiro de 2025). Filho do traficante Marcinho VP (preso desde 1996 por tráfico e homicídios), o artista defende publicamente a liberdade do pai durante seus shows.
‘Lei anti-Oruam’ em Manaus
O projeto estabelece que a administração municipal está proibida de contratar, financiar ou patrocinar shows e eventos que veiculem conteúdos incentivando práticas criminosas. Além disso, os contratados devem incluir em seus acordos uma cláusula que proíba a apologia a crimes e ao uso de drogas. Em caso de descumprimento, estão previstas multas e rescisão do contrato.
Além disso, estabelece que qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar descumprimentos da lei por meio da Ouvidoria do Município.
O contratante sofrerá uma multa correspondente a 100% do valor do contrato em caso de descumprimento. O Projeto de Lei agora aguarda ser deliberado pelo plenário para tramitação na CMM, onde será analisado antes de ser votado pelos vereadores.