Nesta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou o recurso do município de Manaus e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) que buscava reverter a decisão que suspendeu o aumento da passagem do transporte público de R$ 4,50 para R$ 5.
O reajuste, previsto no Decreto nº 6.075, estava previsto para iniciar no último sábado (15), mas foi barrada pela 3.ª Vara da Fazenda Pública na sexta-feira (14).
A decisão de 2.º Grau consta no Agravo de Instrumento n.º 0001444-72.2025.8.04.9001, assinada pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, manteve a suspensão do aumento, destacando falhas técnicas na justificativa municipal.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que a administração pública não comprovou a legalidade e a proporcionalidade do reajuste. Além de não garantir transparência nos cálculos tarifários.
Impacto à população
Segundo o TJAM, a redução drástica no número de usuários do transporte público, de 21 milhões em 2017 para 10,9 milhões em 2024, obrigou o município a subsidiar mais da metade do sistema. Em 2024, os custos totais chegaram a R$ 926 milhões, enquanto o arrecadado com passagens foi de apenas R$ 404 milhões, fazendo com que R$ 521 milhões saísse dos cofres públicos.
A magistrada destacou que a administração pública deve equilibrar tarifas justas, qualidade do serviço e sustentabilidade financeira.
O TJAM orienta que o município de Manaus aprimore a transparência nos cálculos e apresente dados detalhados antes de pleitear um novo aumento da passagem. Por fim, a suspensão da tarifa permanece válida até decisão final do Judiciário.