Após nomear a própria esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete do Executivo Municipal, na terça-feira (11), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), saiu em defesa do ato, que repercutiu de forma negativa no Estado.
A nomeação foi formalizada por meio do Decreto nº 524, de 10 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial.
O prefeito afirmou que a decisão foi permitida pela Procuradoria-Geral do município. Segundo Tião Bocalom, sua esposa o ajudaria a “gastar melhor o dinheiro público”.
“Estamos embasados em lei, tenho o parecer da nossa procuradoria. Insisto, o Brasil inteiro faz isso, a maioria dos prefeitos nomeia suas esposas para serem secretárias de Assistência Social. Como tenho uma pessoa que confio muito, a trouxe para o gabinete que é onde preciso muito desse suporte“, declarou.
A declaração foi feita à imprensa nesta quarta-feira (12), na sede da prefeitura. Bocalom disse ainda que “se sente tranquilo” em relação à investigação do Ministério Público Estadual (MP-AC) sobre a nomeação.
Ele também considera que não há imoralidade em ter a esposa atuando em seu gabinete.
“Imoral são as pessoas que falam isso. A turma que fala que é imoral, com certeza, quando ver um dinheirinho fica doido para meter a mão no dinheiro público. Não aceito isso e dona Kelen vai me ajudar a cuidar melhor do dinheiro público. Tenho uma pessoa de confiança que vai me ajudar muito”, disse.
Parecer com base em decisão do STF
Kelen, que é advogada, foi escolhida para o cargo com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Município e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), expressado no Recurso Extraordinário nº 579591-4/RN, que permite a nomeação de parentes para funções de natureza política.
O decreto assinado por Bocalom estabelece que a nomeação de Kelen, que também é a primeira-dama de Rio Branco, entrará em vigor imediatamente, com um salário de R$ 28,5 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece uma restrição importante sobre nomeações na administração pública.
Segundo o entendimento da Corte, é vedada a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau (inclusive) da autoridade nomeante ou de servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento, para qualquer cargo em comissão, confiança ou função gratificada.
Essa regra se aplica à administração pública direta e indireta, nos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O relacionamento entre Tião Bocalom e Kelen se tornou público em março de 2024, durante o domingo de Páscoa.
Em dezembro do mesmo ano, o casal oficializou o casamento no dia 28 de dezembro, data que coincide com o aniversário de 142 anos de Rio Branco, na Paróquia da Igreja Santa Inês, em cerimônia conduzida pelo padre Manuel de Jesus Monte da Costa.
Governador x Senador
O rompimento político entre o governador do Acre Gladson Cameli (PP) e o senador pelo Acre, Alan Rick (UB) ocorrido na semana passada ainda está entre os assuntos do momento. Na ocasião, o governador exonerou indicados do senador. Confira aqui mais detalhes do caso.