Um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) na segunda-feira (3) deu à Fundação Nacional do Índio (Funai) poder policial para proteger terras indígenas. A pauta, no entanto, gerou reações no Congresso Nacional.
O senador Dr. Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da medida. A justificativa é a preocupação de que a ampliação dos poderes da Funai sem controles adequados possa resultar em arbitrariedades e abusos por parte dos agentes do órgão.
Além disso, o projeto questiona a sobreposição de competências entre a Funai e outros órgãos ambientais, como o Ibama, o que poderia gerar conflitos e dificultar a fiscalização e a proteção do meio ambiente.
Argumentos
O senador Dr. Hiran argumenta que a regulamentação do poder de polícia da Funai pode gerar insegurança jurídica, ao permitir que ações do órgão sejam contestadas em tribunais, o que tornaria a resolução de conflitos mais difícil.
Outro ponto destacado é que a fundação já tem diversas atribuições, como a proteção dos direitos dos povos indígenas e a demarcação de terras.
E assim, a criação de mais responsabilidades poderia prejudicar essas funções essenciais.
O senador também critica o processo que levou à regulamentação, sendo necessário um debate amplo e com uma maior participação de representantes dos povos indígenas, especialistas e parlamentares.
Debate na Câmara
Quem também é contrário ao decreto é o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). Segundo ele, a Funai foi criada para promover políticas públicas e garantir os direitos dos povos indígenas, não para atuar como uma força policial.
“O governo não pode, por meio de um decreto, transformar a fundação em uma autoridade policial, sem debate e sem aprovação do Congresso. Isso é um desvio de função que coloca em risco tanto a segurança jurídica quanto a relação entre produtores rurais e comunidades indígenas”, argumentou o deputado.
A proposta do deputado ainda aguarda o despacho da Mesa Diretora. Depois, seguirá para análise nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados.
Como a Funai irá proteger as terras indígenas?
Com a regulamentação, a Funai também poderá pedir que os órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas, atuem em cooperação para proteger as comunidades.