O Plenário do Congresso Nacional é palco dos debates e votações mais importantes do país, por isso, recebe mais atenção da opinião pública.
No entanto, o sucesso do legislativo também depende das 16 comissões temáticas permanentes do Senado.
As comissões temáticas do Senado devem ser instaladas na próxima terça-feira (4), segundo informações de ministros e líderes.
A eleição dos presidentes e integrantes dos colegiados também deve ocorrer na terça-feira.
Na véspera da definição dos novos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, vale a pena entender o papel dessas comissões na Casa.
É só depois da eleição dos presidentes e vices do Congresso Nacional que as atividades das comissões voltar a funcionar plenamente.
O candidato favorito para a Presidência da Casa é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Funcionamento
As comissões temáticas centralizam os debates e os estudos sobre propostas de alteração das leis. São os locais de amadurecimento e de negociações das decisões do Parlamento.
No entanto, elas possuem atribuições para além da tramitação de projetos parlamentares. Cabe aos colegiados, por exemplo:
- a convocação de ministros e titulares de órgãos do Executivo;
- sabatinas de candidatos a tribunais superiores e embaixadas;
- fiscalização e acompanhamento de atos do governo federal e
- realização de audiências públicas, inclusive as solicitadas por entidades da sociedade civil.
Os trabalhos das comissões só começam após a escolha dos seus dirigentes e da nova composição, o que geralmente acontece nas primeiras semanas de fevereiro.
No entanto, eventuais atrasos podem acontece, já que dependem de acordos partidários para escolha da liderança desses colegiados.
Composição
O primeiro passo é a indicação, pelos líderes partidários e de blocos, dos senadores que integrarão as 16 comissões.
Essa escolha leva em conta a proporcionalidade partidária, ou seja, o número de representantes de cada bancada partidária e bloco parlamentar.
O tamanho das bancadas também serve como critério para a distribuição das presidências dos colegiados.
Além da proporcionalidade partidária, a negociação da distribuição das presidências das comissões também depende dos acordos firmados pelas lideranças na eleição do presidente do Senado e na formação da Mesa Diretora.
Apesar disso, qualquer senador membro da comissão pode se lançar candidato à presidência do colegiado. De acordo com o Regimento Interno do Senado, “o presidente de uma comissão deve ser eleito pelos membros em votação secreta”.
Comissões
O Senado possui 17 comissões permanentes (16 temáticas e a Comissão Diretora – composta pelos integrantes da Mesa do Senado e comandada pelo presidente do Senado).
Essas comissões desempenham um papel central no debate e na análise de propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que os projetos sejam encaminhados ao Plenário.
Além disso, têm a possibilidade de apreciar projetos em caráter terminativo, o que pode dispensar a análise pelos senadores em sessão plenária.
Entre outras atribuições, as comissões também podem sugerir emendas ao Orçamento, convocar ministros para prestar informações, realizar audiências públicas, emitir pareceres sobre proposições e sabatinar autoridades.
Elas também devem fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e avaliar anualmente políticas públicas federais relacionadas às suas áreas temáticas.
Comissões mais disputadas
Composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, a CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias. Além disso, trata de questões polêmicas, como a perda de mandato de senadores e os recursos contra decisões da Presidência do Senado. A comissão também realiza as sabatinas dos indicados para os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A CAE, também com 27 membros, foca nas questões econômicas e financeiras dos projetos, debatendo temas como política de crédito, câmbio, comércio exterior e o sistema monetário. Além disso, é encarregada de sabatinar ministros indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente e diretores do Banco Central.
Outra comissão de destaque é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que realiza as sabatinas dos indicados para embaixadas e organismos internacionais, além de tratar de assuntos relacionados às relações diplomáticas.
Os colegiados também conduzem sabatinas para diretores de agências reguladoras e membros de conselhos e órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Comissões mistas
Além das comissões da Casa, senadores e senadoras também integram as comissões mistas do Congresso Nacional.
A maior importante é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que senadores e deputados votam as principais leis orçamentárias do país e outras matérias orçamentárias.
A presidência deste colegiado é alternada entre deputados e senadores. Em 2025, caberá a um senador ocupar o posto.
Confira todas as comissões permanentes temáticas do Senado:
- CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) – 27 titulares;
- CAS (Comissão de Assuntos Sociais) – 21 titulares;
- CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital) – 17 titulares;
- CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) – 27 titulares;
- CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática) – 17 titulares;
- CDD (Comissão de Defesa da Democracia) – 11 titulares;
- CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) – 19 titulares;
- CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) – 17 titulares;
- CE (Comissão de Educação e Cultura) – 27 titulares;
- CEsp (Comissão de Esporte) – 11 titulares;
- CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) – 23 titulares;
- CMA (Comissão de Meio Ambiente) – 17 titulares;
- CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) – 17 titulares;
- CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) – 19 titulares;
- CSP (Comissão de Segurança Pública) – 19 titulares;
- CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) – 17 titulares.
Veja os cotados para liderar as comissões:
O PSD, que tem a maior bancada da Casa, deve ficar com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Otto Alencar (PSD-BA) é o mais cotado para assumir o posto.
O PT, partido do presidente Lula, pleiteia a Comissão de Educação – para a senadora Teresa Leitão (PT-PE). O partido também quer a presidência da Comissão do Meio Ambiente, e negocia a indicação do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, busca o comando da Comissão de Segurança Pública e pretende indicar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência.
O partido também busca o comando da Comissão de Infraestrutura. O cotado para a presidência do colegiado é o senador Marcos Rogério (PL-RO).
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deve assumir a Comissão de Direitos Humanos. No governo Bolsonaro, ela foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
*Com informações da Agência Senado e da CNN