Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a concessão gratuita de um imóvel da União para a prefeitura de Rio Branco (AC).
A medida tem como objetivo oferecer abrigo às vítimas das enchentes do Rio Acre e de igarapés previstas para os primeiros meses de 2025, garantindo segurança à população diante de uma possível emergência climática.
A decisão foi oficializada pela Portaria SPU/MGI Nº 629, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.
A iniciativa faz parte do Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Imóvel da Gente, que destina estrategicamente propriedades da União para políticas públicas essenciais, priorizando o interesse social e ambiental, além do fortalecimento do diálogo entre os entes federativos e a sociedade.
Estrutura e condições de uso
O imóvel cedido tem uma área superior a 185 mil metros quadrados, com 19 mil metros quadrados de área construída. Ele será utilizado para acolher famílias afetadas pelas cheias, fenômeno recorrente na região.
O acordo permite a renovação da cessão de uso por períodos sucessivos, conforme a evolução da situação climática e das necessidades da comunidade.
No entanto, se as condições estabelecidas não forem cumpridas ou houver descumprimento contratual, o imóvel retornará ao patrimônio da União.
A prefeitura de Rio Branco será responsável por todas as obrigações legais relativas ao imóvel, incluindo obtenção de licenças, autorizações e alvarás necessários.
Além disso, o contrato de cessão precisa ser assinado em até 30 dias junto à Superintendência do Patrimônio da União no Acre.
O objetivo é assegurar assistência imediata às famílias atingidas, disponibilizando um espaço seguro e adequado para acolhimento.
Outras iniciativas no Acre
O MGI também destinou, recentemente, uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados no município de Feijó para a construção de um novo campus do Instituto Federal do Acre (IFAC).
Essa ação integra a expansão de 100 novas unidades dos Institutos Federais até 2026, como parte do Novo PAC, conduzido pelo Ministério da Educação.
Além disso, em novembro de 2024, foi criado o Fórum Estadual de Apoio ao Programa Imóvel da Gente em Rio Branco.
Na ocasião, ocorreu a doação de um imóvel para viabilizar a construção de 144 moradias para famílias de baixa renda impactadas por enchentes. Outro imóvel foi destinado à Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, reforçando políticas de proteção às mulheres.
No interior do estado, foram entregues imóveis para regularização de instalações de telecomunicações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) em Tarauacá e para a instalação de um Posto de Controle Migratório em Epitaciolândia.