A quarta cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) continua após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta quinta-feira (30).
A decisão ocorreu durante o julgamento dos embargos apresentados pela defesa do governador.
Quatro juízes já se manifestaram a favor, enquanto o juiz Fernando Pinheiro pediu vistas do processo. Restam três votos para a conclusão do julgamento.
Acusações e cassação do mandato
Denarium e o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), tiveram os mandatos cassados em 19 de novembro de 2023 por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Segundo a investigação, o governo utilizou programas sociais, como “Morar Melhor”, “Cesta da Família” e “Renda Cidadã”, para beneficiar a candidatura do governador.
Além disso, foram apontadas transferências de R$ 70 milhões para prefeituras aliadas e o uso indevido de propaganda institucional.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo procurador Alisson Marugal, emitiu parecer favorável à procedência parcial da ação, reconhecendo as irregularidades.
O relator do caso, juiz Renato Albuquerque, votou pela cassação, sendo seguido pelos juízes Marcus Gil Dias, Victor Queiroz, Joana Sarmento e pelas desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi. O único voto divergente foi do juiz Cláudio Belmino.
Quando acontecerá o julgamento de Denarium?
Essa é a quarta cassação de Denarium, que ainda aguarda a análise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento de um dos recursos iniciou-se em agosto de 2023, no entanto, foi suspenso pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento. Enquanto isso, Denarium segue no cargo até a decisão.