O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) alerta os proprietários de veículos sobre a importância da transferência imediata em casos de compra e venda, a fim de evitar complicações para ambas as partes envolvidas na negociação.
Importância da transferência do veículo
Segundo o Detran-RO, a transferência do veículo é um procedimento essencial para garantir a segurança jurídica da transação.
A ausência dessa formalização pode gerar diversos problemas, como multas, restrições financeiras e até complicações legais.
- O antigo proprietário pode ser responsabilizado por infrações cometidas pelo novo dono até a efetivação da transferência.
- A transferência imediata assegura ao comprador a propriedade legal do veículo.
- O não cumprimento da transferência pode resultar em multas e encargos atribuídos ao vendedor, mesmo que ele não seja mais o proprietário do bem.
Procedimentos para transferência do veículo
Para efetivar a transferência do veículo, é necessário que tanto o comprador quanto o vendedor formalizem a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), documento que pode ser disponibilizado tanto em versão digital quanto impressa.
Após a assinatura, o comprador deve comparecer ao Detran-RO munido dos seguintes documentos:
- ATPV assinada;
- Comprovante de residência;
- Documento de identificação (RG) e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Laudo de vistoria veicular realizado em um posto credenciado.
Nos casos de veículos que possuem o documento físico “verdinho” (DUT), é necessário o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório.
O Detran-RO ressalta que o veículo deve estar livre de débitos, como multas ou licenciamento em atraso, para que a transferência seja concluída.
Facilidade com a Carteira Digital de Trânsito (CDT)
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) proporciona mais agilidade e comodidade no processo de venda de veículos, permitindo que comprador e vendedor realizem a comunicação e a assinatura digitalmente, por meio do aplicativo, sem a necessidade de burocracia adicional.
Confira calendário de pagamento do IPVA 2025
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025 em Rondônia foi publicado nesta terça-feira (17).
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) , o cronograma segue o padrão de organização baseado no último dígito da placa dos veículos, com o primeiro vencimento programado para março. Os consumidores que optarem por antecipar o pagamento poderão aproveitar descontos especiais .