O Congresso Nacional concluiu, nesta sexta-feira (20) a votação do pacote de corte de gastos do governo, que tem o objetivo de reduzir as despesas obrigatórias do Poder Executivo.
Os parlamentares concentraram esforços para votar a proposta antes do recesso legislativo, que tem início neste sábado (21).
A proposta faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para cortar despesas, equilibrar as contas públicas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025.
O pacote de corte de gastos é composto por três matérias:
- a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2024);
- o PLP 210/2024, que impõe limites aos gastos públicos em caso de déficit;
- o PL 4.614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo.
As três foram aprovadas pelo Senado em dois dias, após passarem pela Câmara dos Deputados.
Agora, elas seguem para a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Medidas
Entre as medidas do pacote estão:
- A redução gradual do grupo elegível para receber o abono do PIS/Pasep;
- Limitações aos supersalários;
- A proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários em caso de resultado negativo na economia;
- A possibilidade de contingenciar as emendas parlamentares de comissão;
- O novo cálculo para o reajuste do salário mínimo e o acesso mais restrito ao BPC.
A equipe econômica do governo esperava economizar R$ 70 bilhões com as medidas em dois anos, mas o montante deve ser menor devido às mudanças feitas por deputados e senadores.