Os presentes que foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano de 2023, serão auditados e fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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A decisão é do ministro Augusto Nardes, mas vai contra a recomendação da área técnica do tribunal, que sugeriu o arquivamento do caso.
De acordo com a legislação atual, a auditoria aconteceria somente em 2027, no final do mandato do presidente.
Com a decisão, o TCU tem o objetivo de verificar se Lula chegou a pegar presentes que deveriam ficar como patrimônio da União e colocou no seu acervo pessoal.
O pedido foi feito pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, depois de um pedido de auditoria para apuração da legalidade do recebimento de presente por parte de Lula.
O pedido da oposição ocorre no momento em que o TCU já apura as possíveis irregularidades, quanto aos presentes recebidos por integrantes da comitiva de Jair Bolsonaro nas viagens oficiais à Arábia Saudita, em outubro de 2021, e aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019.
O governo ainda pode entrar com recurso por meio da Advocacia-Geral da União.
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