A Justiça do Amazonas determinou a regularização de serviços de energia na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
A decisão afeta as concessionárias de energia que podem pagar multa diária de até R$ 500 mil, conforme o juiz Manoel Atila Nunes, da Vara Única da Comarca.
A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do Amazonas nesta quinta-feira (19).
O município enfrenta racionamento de energia há cinco dias, devido à seca extrema e à falta de combustível.
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As responsáveis pela geração de energia são as empresas VP FlexGen Brazil LTDA e Atem Distribuidora de Petróleo SA.
“O racionamento de energia gera prejuízos à população, devido à dificuldade de armazenamento de alimentos e insumos da saúde, além de reduzir a oferta de serviços essenciais. Se a medida for prolongada, há a possibilidade de apagão elétrico”, disse a defensora pública Isabela Sales, responsável pela ação.
A geração de energia elétrica no município é realizada por usinas termelétricas, sistema que depende do envio de insumos que são transportados por via fluvial. Na época de vazante, esse deslocamento ocorre em 18 dias.
Segundo a Defensoria, houve demora de posicionamento da “balsa pulmão”. A estrutura não conseguiu chegar ao local adequado a tempo.
Falta de plano de contingência
Segundo o órgão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a concessionária Amazonas Energia SA notificaram a VP FlexGen para que realizasse a estocagem de diesel.
Entretanto, o pedido não foi atendido, nem foi estabelecido um plano de contingência pelas empresas.
Somente no dia 13 foi constatado que não havia estoque suficiente para a usina fornecer energia regularmente. Dessa forma, a geração de energia foi interrompido sem aviso prévio.
A Defensoria solicitou que a VP FlexGen e a Atem regularizem o funcionamento da Central Geradora Termelétrica (UTE) de São Gabriel da Cachoeira, e que realizem as medidas necessárias para a autonomia do seu funcionamento por, pelo menos, 36 dias.
Confira a decisão:
Racionamento de energia
Desde o último domingo (15), o município de São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas, está com racionamento de energia entre os bairros.
Um cronograma é enviado todos os dias para a população verificar o horário do racionamento em cada bairro.
Desde o 12h desta quinta, moradores de oito bairros de São Gabriel irão ficar 12 horas sem energia, segundo aponta o cronograma divulgado.
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Comitê de crise
A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira publicou, nesta quinta, no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, a criação de um Comitê Gestor de Crise em razão do fornecimento de energia no município.
“O Comitê de Crise, se reunirá diariamente para avaliar as ações em conjunto com a Amazonas Energia, V-Power e representante da fornecedora de combustível, com o objetivo de estabelecer procedimentos, protocolos a serem adotados, e articular as ações para o enfrentamento desta crise”, descreve o documento.
Segundo o documento, o comitê é composto pelos seguintes órgãos:
- Prefeitura Municipal – Gabinete do Prefeito;
- Poder Judiciário do Estado do Amazonas;
- Ministério Público do Estado do Amazonas;
- Procuradoria-Geral do Município;
- 2ª Brigada de Infantaria de Selva;
- Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira;
- Policia Militar do Estado do Amazonas;
- Defensoria Pública do Estado do Amazonas;
- Instituto Federal do Amazonas – IFAM;
- Responsável pelo transporte ATEM;
- Amazonas Energia e
- Usina V-Power.