Representantes de centrais sindicais estiveram reunidos nesta segunda-feira (02) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar uma proposta de regulação da contribuição assistencial, modalidade de financiamento para os sindicatos.
A contribuição assistencial seria uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores em caso de sucesso do sindicato em negociações coletivas. Mesmo os trabalhadores não sindicalizados estariam sujeitos à cobrança.
+ Envie esta notícia no seu Whatsapp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O julgamento, que terminou 10 a 1, alterou a decisão de 2017 da Corte que havia julgado inconstitucional a cobrança da contribuição a trabalhadores não filiados a sindicatos.
O termo de autorregulação da contribuição assistencial entregue ao presidente do Senado é assinado pelos presidentes de seis centrais sindicais. O documento diz que os sindicatos se comprometem a oferecer às suas categorias mecanismos de esclarecimento sobre a contribuição e também condições para a “manifestação de vontade” dos trabalhadores, incluindo cobranças não-abusivas.
Os sindicatos também propõem a punição a práticas de incentivo à recusa e de “desinformação” contra a contribuição, e demandam que não seja admitida a manifestação da recusa diretamente junto ao empregador.
Atualmente, um projeto de lei do senador Rogério Marinho (PL-RN), que visa regulamentar o direito de oposição do trabalhador à contribuição assistencial, está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do Senado diz defender, no entanto, uma solução mais abrangente e duradoura para o orçamento dos sindicatos.
Pacheco afirmou que o Senado vai trabalhar para construir um consenso em favor da sustentabilidade dos sindicatos. Ele garantiu que não se cogita a retomada da antiga contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467, de 2017), mas explicou que a contribuição assistencial é um instrumento diferente.
“Estamos buscando uma forma de fomento do sindicatos, não só de trabalhadores mas também do sindicatos patronais. É importante haver vida sindical no Brasil”, disse o senador mineiro. “Uma forma de autofinanciamento desses sindicatos que não importa na volta da contribuição sindical obrigatória, algo [a] que eu próprio tenho reservas”, acrescentou.
RELACIONADAS
+ Pacheco diz que Congresso não será empecilho para pautas econômicas