Os militares das Forças Armadas que forem identificados como consumidores de drogas poderão ser licenciados, aposentados ou até mesmo demitidos durante o processo de tratamento médico.
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É o que prevê a Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (14), e assinada pelo ministro da Defesa do governo de Lula, José Múcio Monteiro.
As alterações implementadas pelo documento tornam mais claras as exigências a respeito do uso de substâncias psicoativas, informando que, mesmo que o militar flagrado seja direcionado para tratamento médico e acompanhamento multidisciplinar, ainda poderá ser submetido a um processo de desligamento.
Anteriormente, a legislação estabelecia que os militares que apresentassem resultados positivos em exames toxicológicos eram primeiramente submetidos a avaliação médica, e as medidas administrativas eram consideradas posteriormente.
Já os militares estabilizados que obtiverem resultados positivos nos exames poderão sofrer consequências graves, que poderão chegar até a reforma ou demissão do serviço ativo. No entanto, o processo terá que percorrer as formalidades legais.
Para os militares ainda não estabilizados e temporários o desligamento das Forças Armadas poderá ocorrer mais rapidamente, na medida em que o processo for implementado a critério da administração.
A portaria original, que delineava as diretrizes para os integrantes das Forças Armadas que fazem uso de drogas, foi publicada em julho de 2022, quando o general Paulo Sérgio Nogueira ocupava o cargo de ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro.
Essas diretrizes foram elaboradas em resposta à expulsão, ocorrida em maio de 2022, do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel da Silva Rodrigues. Ele foi flagrado com 37 kg de cocaína a bordo da aeronave presidencial durante uma viagem oficial do então presidente Bolsonaro.