O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou a anulação do ato que estendeu o mandato da atual comissão executiva nacional do PSDB, presidida pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.
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A decisão ocorreu nesta segunda-feira (11) e é da juíza Thais Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília.
A magistrada julgou que uma segunda prorrogação, que ocorreu em julho, é irregular, pois a comissão presidida por Leite já havia tido o mandato estendido uma vez.
Foi determinado ainda que o partido realize uma nova eleição para a executiva nacional no prazo de 30 dias.
A decisão atendeu a uma ação movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que solicitou a nulidade da segunda prorrogação da comissão executiva nacional do PSDB.
Leite ficaria no comando da legenda até novembro, mas Morando alegou que o estatuto do partido permite uma única prorrogação.
Assim, a juíza determinou que Leite fique afastado da executiva nacional, assim como os governadores Raquel Lyra (PE) e Eduardo Riedel (MS).
“Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional”, escreveu a juíza.
O mandato da executiva nacional do PSDB foi questionado na Justiça pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.
A assessoria do governador Eduardo Leite afirmou que não vai comentar a decisão judicial. A assessoria do PSDB informou que o partido vai esperar ser notificado para então comentar o caso.
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