O Ministério da Fazenda deu mais um passo para iniciar a terceira fase do programa Desenrola, que vai renegociar dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional.
A pasta abriu o processo para inscrição dos credores na plataforma que fará o leilão e posteriormente será acessada pela população para regularizar seus débitos.
O prazo para os credores se inscreverem começou na segunda-feira (28), e vai até o dia 9 de setembro.
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O Ministério trabalha com a expectativa de início de renegociação pelo público alvo de setembro.
Todas as fases do Desenrola se encerram no dia 31 de dezembro.
A estimativa da Fazenda é que grande parte das negativações estejam concentradas em um número pequeno de credores, em torno de 300, entre bancos, companhias de saneamento e grandes varejistas.
Mas a expectativa é de que pequenos negócios também entrem na plataforma, ampliando o efeito do programa.
Depois do leilão, os devedores poderão acessar a plataforma, mas o dia ainda não foi definido.
Renegociação de dívidas
A Fazenda aconselha aos consumidores a, já neste momento, providenciar e atualizar a conta na página GOV.BR, por onde será feito o acesso de quem tem dívidas a serem pagas.
Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos birôs de crédito de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
Se refinanciadas, o pagamento pode ser feito em até 90 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao ano.
O credor que tiver o débito renegociado por um banco receberá o valor à vista. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
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Cadastro
Todas as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações terão entre os dias 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor.
Para acessá-lo é preciso entrar no site https://credor.negociedigital.com.br.
A inscrição no programa será confirmada com o cadastro no portal e assinatura digital do Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Além disso, será preciso atualizar as dívidas no sistema e fornecer as demais informações necessárias.
Segundo a Fazenda, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Na primeira fase do programa, de desnegativação automática pelos bancos participantes de dívidas de até R$ 100, 6 milhões de clientes foram beneficiados, segundo o último balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Fazenda contabiliza que mais 2 milhões foram desnegativados por instituições que não fazem parte da federação.
Já na fase 2, de renegociação de dívidas bancárias de pessoas com renda de até R$ 20 mil, já foram mais de R$ 10 bilhões em dívidas regularizadas, segundo o Ministério.