No Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (11) para que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se torne ré no caso em que ela usou uma arma de fogo e perseguiu um homem em São Paulo, antes das eleições de 2022.
Em plenário virtual, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, também votou para que a deputada seja ré.
O ministro Alexandre de Moares também seguiu o voto do relator e concordou com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).
Até o início da tarde desta sexta, o STF tinha 3 votos para que a parlamentar responda à ação.
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Em sua fala, o relator afirmou que ficou comprovado o “porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial”.
Embora Zambelli “tenha porte de arma, segundo o ministro, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais à véspera das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, diz o relato.
Até o dia 21 deste mês a análise permanece aberta aos ministros STF, no plenário virtual.
Denúncia contra Zambelli
A deputada federal foi denunciada pela PGR em fevereiro, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Caso a denúncia seja aceita, uma ação contra a parlamentar será aberta e Zambelli terá um prazo, para apresentar a defesa.
Neste momento deve ser feita a instrução do processo, onde as provas dos fatos são colhidas.
Somente após a conclusão das etapas e do julgamento de mérito do caso, o STF pode decidir se Zambelli é culpada ou inocente.
A PGR pede que a deputada seja condenada por danos Moraes coletivos, o valor é de R$ 100 mil, além disso, a decretação de pena de perdimento e cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da parlamentar.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Zambelli não tinha autorização para usar a arma daquela maneira, em público.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos”, disse na denúncia.
Naquela época, a defesa de Zambelli alegou que a vice-procuradora não considerou pontos essenciais apresentados.
Além disso, informou que o porte de arma da deputada é federal, e não de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC´s), que estava proibido de portar arma na véspera da eleição.
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Zambelli e a perseguição
Após um desentendimento de Carla Zambelli com um jornalista que apoiava o até então candidato à presidência Lula (PT).
A parlamentar sacou uma arma de fogo e apontou para o homem em São Paulo.