Vários estados do país estão com projetos de leis estaduais que podem garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), produtos à base de Cannabis para uso medicinal.
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Pelo menos 24 estados já aprovaram ou estão discutindo sobre o tema no Legislativo.
Confira a situação em relação aos PLs:
Aprovado
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Paraná
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- São Paulo
- Tocantins
Em tramitação
- Amazonas
- Bahia
- Espírito Santo
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Sergipe
Não há
- Ceará
- Paraíba
- Pernambuco
O movimento vem em um contexto onde o cenário nacional não englobou os produtos no SUS.
É possível que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para a incorporação da Cannabis medicinal no SUS.
Também é possível que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) faça o movimento.
No final, cabe aos governos locais garantir os recursos orçamentários para a distribuição dos medicamentos.
Atualmente, a Anvisa já autorizou a comercialização de 25 produtos à base de Cannabis em farmácias brasileiras.
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