O Projeto de Lei nº 582/2021, que trata da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, das zonas Sul e Leste de Manaus foi vetado pela Prefeitura de Manaus.
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A proposta, de autoria do vereador Diego Afonso, foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus no último dia 21 de junho, mas agora volta para reanálise do parlamento municipal.
O chefe do Executivo, David Almeida, seguiu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O órgão apontou inconsistências jurídicas do projeto, identificando vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação.
“Assinei o veto ontem (12) dessa área de preservação. Agora, vou devolver para a Câmara analisar”, disse David Almeida.
A declaração do prefeito foi dada na manhã desta quinta (13), durante reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Barbosa, no bairro Japiim.
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